TERMOS DE SERVIÇO — Loja do Micha

1. Sobre a Loja A Loja do Micha é uma loja virtual especializada em games e acessórios, operando em conformidade com a legislação brasileira.

2. Pedidos e Pagamentos Os pedidos são confirmados após aprovação do pagamento. Nos reservamos o direito de cancelar pedidos em caso de indisponibilidade de estoque, com reembolso integral ao cliente.

3. Direito de Arrependimento Conforme o Art. 49 do CDC, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, com reembolso integral.

4. Entrega Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme região e transportadora. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelos Correios ou transportadoras.

5. Legislação Aplicável Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)